José Ricardo Porto recebe homenagem de Harrison Targino O desembargador José Ricardo Porto foi homenageado na manhã desta segunda-feira (28) pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, pela sua trajetória na advocacia e na OAB/PB. A homenagem aconteceu durante a solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados. Em sua saudação, o presidente da OAB/PB, Harrison Targino, lembrou que o desembargador chegou ao Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional da advocacia. "Esta Casa, por decisão de toda a diretoria, faz questão de proclamar o respeito pela sua trajetória de...

Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão da greve dos professores do município de Campina Grande deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão atende a um pedido da edilidade nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0805260-31.2023.8.15.0000. A greve foi deflagrada no último dia 7. Segundo o município, o movimento é totalmente desprovido de razoabilidade, visto...