Presidente do TJPB recebeu presidente da OAB e representantes de associações O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresentou o Anteprojeto de Lei Complementar, que trata sobre as Varas Regionais das Garantias, a representantes da advocacia do estado, nesta quinta-feira (05). A proposta prevê mudanças em algumas Varas, necessárias para a implantação do Juízo das Garantias no Judiciário paraibano, para atender à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 562/2024, que disciplina o funcionamento do sistema na esfera do Judiciário nacional. Presidente do TJPB detalhou o...