Visando a padronização dos serviços cartorários das unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual, os Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais foram lançados na manhã desta quinta-feira (25). A solenidade aconteceu no auditório "Desembargador Sebastião Sinval Fernandes" no Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco. A abertura do evento foi feita pelo desembargador João Benedito da Silva, um dos autores do Manual de Práticas Cartorárias Cíveis. Ele representou o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. “Peço a colaboração de todos os magistrados para...

Mais de 200 magistrados e seus assessores já estão sendo treinados para a operacionalização do sistema “Bacen Jud”. Duranta toda esta quinta-feira (25), os juízes das comarca de João Pessoa e Campina Grande recebem as informações dos técnicos do Banco Central de Recife e Brasília. Nesta sexta-feira (26), será a vez dos julgadores das demais comarcas. O curso é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes), e está sendo realizado no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. Quem representou o...

Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, declarar extinta a punibilidade do Prefeito Municipal de Caldas Brandão, João Batista Dias. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, na notícia-crime nº 999.2008.000372-9/001, pela prática do crime de prevaricação (artigo 319, do Código Penal). O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com o relatório, “nos meses de março e abril de 2005, o denunciado, para satisfação de interesse pessoal, apesar de devidamente intimado, deixou de pedir o...

O Projeto “Quintas Legais” será retomado nesta quinta-feira (25), às 18h, no auditório “Desembargador Sinval Fernandes”, na Escola Superior da Magistratura (Esma), que vem promovendo o evento desde o ano passado. O tema “Dolo Eventual e Delitos de Trânsito” será defendido pelo promotor de Justiça Dimitri Nóbrega Amorim, titular da 4ª Promotoria Criminal de Campina Grande, que aceitou o convite do diretor da Escola, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Para a diretora acadêmica da Esma, Fátima Pessoa, a participação do promotor Dimitri Nóbrega é oportuna e vai trazer conhecimentos para...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, na manhã desta quarta-feira (24), por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a extinção da punibilidade do prefeito de Livramento, Jarbas Correia Bezerra, pela decadência do direito de queixa. Ele foi acusado de ter cometido, em tese, crime de injúria. O relator do processo nº. 009.2008.001119-1/001 foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Segundo o relatório, no dia 15 de setembro de 2008, o prefeito Jarbas Correia Bezerra teria injuriado Enoch Alves Sobrinho Júnior, chamando-o de “cabra safado e...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes), dá início, nesta quinta-feira (25), ao treinamento sobre o manuseio do sistema “Bacen Jud”. O evento é destinado a todos os magistrados do Estado e a seus assessores. Será dividido em dois momentos: dia 25 de fevereiro, participam os juízes das comarcas de João Pessoa e Campina Grande e, no dia 26, os magistrados das demais comarcas. O treinamento acontecerá no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, no horário...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (23), deu provimento, por unanimidade, à Apelação Cível n.º 200.2008.031.605-8/001, interposta pelo Google Brasil Internet LTDA, nos autos da Ação de Indenização por danos morais promovida por Márcio Veríssimo José da Silva Júnior. Assim, o órgão fracionário, em conformidade com o parecer Ministerial, reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Juízo de 1º grau havia condenado o Google ao...

Na sessão desta terça-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a apelação criminal nº 052.2007.001107-8/004 da comarca de Alagoinha, interposta por Antônio Noberto, vulgo “Satanás”. Ele e mais dois homens foram condenados pelo assassinato de um adolescente de 13 anos, em outubro de 2007. O relator do processo é o juiz convocado, José Guedes Cavalcante Neto, e o revisor, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O recurso de Antônio Noberto apresentou uma preliminar que objetivou a nulidade do julgamento...