Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - supervisor do GMF-PB A Paraíba deu um importante passo para o fortalecimento da política de alternativas penais com a sanção da Lei nº 13.404/2024, que formaliza uma política estadual voltada a esse tema. Essa legislação, proposta pelo Poder Judiciário, é fruto de diálogos entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Procuradoria Geral do Estado, sob a coordenação do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Paraíba (GMF/PB), que tem como supervisor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o Programa...