Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - supervisor do GMF-PB A Paraíba deu um importante passo para o fortalecimento da política de alternativas penais com a sanção da Lei nº 13.404/2024, que formaliza uma política estadual voltada a esse tema. Essa legislação, proposta pelo Poder Judiciário, é fruto de diálogos entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Procuradoria Geral do Estado, sob a coordenação do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Paraíba (GMF/PB), que tem como supervisor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o Programa...

Reunião com o secretário da Administração Tibério Limeira Uma reunião, na tarde desta terça-feira (9), entre a coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) e a Secretaria Estadual da Administração fortaleceu a parceria entre o Poder Judiciário estadual e o governo do Estado, avançando na execução de políticas públicas, a exemplo da implementação da Central de Alternativas Penais e o reforço de profissionais no Serviço de Atendimento às Pessoas Custodiadas (Apec). O encontro aconteceu no gabinete da coordenadora do GMF e auxiliar da...

Reunião aconteceu no Tribunal de Justiça da Paraíba A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Michelini Jatobá, que é coordenadora do GMF/PB, e a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal da Capital, Andréa Arcoverde, estiveram reunidas, na tarde desta quarta-feira (17), com representantes da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. Na pauta, trataram sobre as ações a serem implementadas para a implantação no estado da Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAP). A Central visa contribuir para a efetivação da Política de Alternativas...