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Matadouro público

Data de publicação: 17/04/2023 - 14h39 Tags: Mogeiro, Matadouro público

Município de Mogeiro deve realizar melhorias em matadouro público

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença condenando o município de Mogeiro a regularizar o matadouro público local, devendo ainda apresentar licença do órgão ambiental competente, adequando-o às regras higiênico-sanitárias e ambientais exigidas por lei. A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 0000292-56.2016.8.15.0381, que teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. A edilidade sustenta que vem fazendo as obras necessárias para a recuperação do matadouro, além do que não há recursos financeiros para obras de um novo...
Data de publicação: 08/06/2020 - 11h00 Comarca: Alagoa Grande Tags: Matadouro público, Município de Juarez Távora

Justiça determina fechamento do matadouro público do Município de Juarez Távora

O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarcar de Alagoa Grande, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual, nos autos da Ação Civil Pública nº 0800414-14.2019.8.15.0031, para determinar, em caráter definitivo, o fechamento do Matadouro Público do Município de Juarez Távora, com a consequente cessação de todas as atividades desenvolvidas naquelas instalações, sob pena de incidir em multa diária correspondente a R$ 5 mil pelo descumprimento, até o teto de R$ 100 mil, cujo valor apurado, em caso de descumprimento, deverá ser convertido e depositado no Fundo Estadual de...
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