A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença condenando o município de Mogeiro a regularizar o matadouro público local, devendo ainda apresentar licença do órgão ambiental competente, adequando-o às regras higiênico-sanitárias e ambientais exigidas por lei. A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 0000292-56.2016.8.15.0381, que teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. A edilidade sustenta que vem fazendo as obras necessárias para a recuperação do matadouro, além do que não há recursos financeiros para obras de um novo...

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, inaugurou nesta terça-feira (27), os Postos Avançados de Atendimento nos Municípios vinculados à Comarca de Itabaiana: Juripiranga, Pilar, Mogeiro, São Miguel de Itaipu, Salgado de São Félix e São José dos Ramos. No total, serão mais de 61 mil habitantes beneficiados nos seis municípios. O Presidente do TJ disse em seu pronunciamento que a inauguração de mais esses Postos Avançados representa um marco no sentido de levar o Judiciário ao povo nas cidades que não são sede de Comarca. “Quero...