A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença julgando procedente ação civil pública para condenar o município de Juripiranga, na obrigação de fazer, consistente na adequação da frota escolar ao previsto no Código de Trânsito Brasileiro, bem como realizar manutenção regular dos veículos próprios destinados ao transporte escolar, em caráter permanente e definitivo. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0000213-77.2016.8.15.0381, sob a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. No recurso, o município alega que não...

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, inaugurou nesta terça-feira (27), os Postos Avançados de Atendimento nos Municípios vinculados à Comarca de Itabaiana: Juripiranga, Pilar, Mogeiro, São Miguel de Itaipu, Salgado de São Félix e São José dos Ramos. No total, serão mais de 61 mil habitantes beneficiados nos seis municípios. O Presidente do TJ disse em seu pronunciamento que a inauguração de mais esses Postos Avançados representa um marco no sentido de levar o Judiciário ao povo nas cidades que não são sede de Comarca. “Quero...

Na sessão desta quinta-feira (17), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000615-27.2017.815.0381, que pedia a anulação do Júri Popular do réu Alyson da Silva Gadelha. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itabaiana a uma pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal). A decisão unânime do Colegiado seguiu o voto do relator, desembargador João Benedito da Silva, e foi em harmonia com o parecer do Ministério Público. Segundo a...