A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da ex-prefeita de São Miguel de Taipu, Marcilene Sales da Costa, por improbidade administrativa. Conforme Relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, ela teria efetuado despesas sem a realização do necessário procedimento licitatório ou de dispensa/inexigibilidade, durante o exercício financeiro de 2010, violando, com isso, princípios administrativos e causando efetivo prejuízo aos cofres públicos. As penalidades aplicadas pelo Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana foram: pagamento de multa...

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, inaugurou nesta terça-feira (27), os Postos Avançados de Atendimento nos Municípios vinculados à Comarca de Itabaiana: Juripiranga, Pilar, Mogeiro, São Miguel de Itaipu, Salgado de São Félix e São José dos Ramos. No total, serão mais de 61 mil habitantes beneficiados nos seis municípios. O Presidente do TJ disse em seu pronunciamento que a inauguração de mais esses Postos Avançados representa um marco no sentido de levar o Judiciário ao povo nas cidades que não são sede de Comarca. “Quero...