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menor de 16 anos

Data de publicação: 24/04/2023 - 12h14 Tags: Infância e Juventude, vigem, menor de 16 anos, Infância

Mais de 150 autorizações para viagens de menores de 16 anos são solicitadas na Vara da Infância de JP

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A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba já está recebendo pedidos de autorização de viagens nacionais e internacionais para pessoas menores de 16 anos de idade. Anualmente, a unidade judiciária recebe, em média, 150 pedidos. Segundo o juiz titular da Vara, Adhailton Lacet Correia Porto, até esta segunda-feira (24), foram solicitados 38 requerimentos neste ano. Conforme a legislação, quem tem a responsabilidade de cuidar da criança, até ela chegar ao seu destino, são os comissários de bordo, aeromoças, motoristas e outros profissionais envolvidos no transporte. “...
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