Data de publicação:
12/03/2020 - 18h27
Operação Cartola: Juiz indefere pedido de restituição de bens apreendidos de acusados e revoga liminar
O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, indeferiu os pedidos de restituição de bens apreendidos, formulados pelas defesas dos réus Amadeu Rodrigues Silva Júnior e José Araújo da Penha, com base no que determina o artigo 118 do Código de Processo Penal (antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo). A decisão foi proferida na Ação Penal nº 0008300-72.2017.815.2002, referente a um dos processos da ‘Operação Cartola’. No mesmo despacho, o magistrado revogou a...