A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realizará a 68ª sessão ordinária nesta quinta-feira (26), a partir das 9h, no Anexo Administrativo, para julgar 42 processos. Informações, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link Pautas de Julgamentos. Os recursos de Apelações Criminais são maioria na pauta de julgamento, que tem, ainda, Embargos de Declaração, Apelação Infracional, Agravo em Execução, Agravo em Execução Penal e Recurso Criminal em Sentido Estrito. Integram o órgão...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quinta-feira (25), na 50ª sessão ordinária, para apreciar 72 apelações criminais e recursos em sentido estrito. Os trabalhos têm início às 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link ‘Pautas de Julgamentos’, assim como o Painel de Pedido de Preferência, que deve ser pleiteado até 30 minutos antes de iniciar a sessão. Os recursos são oriundos das comarcas da Capital, Campina Grande, Monteiro,...

A sentença proferida pelo Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, que condenou Cleosvaldo Gonçalves de Araújo, conhecido por “Buiú”, Wenderson de Sousa Pereira vulgo “Pelado” e de Françoar da Silva, “Reizinho”, pela prática dos crimes de homicídio qualificado, associação criminosa e corrupção de menores, foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Aos réus foi atribuída a pena de 22 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A Apelação Criminal nº 0111122-06.2014.815.0011 é de relatoria do desembargador Ricardo Vital de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de José Carlos de Lima Pereira, acusado de chefiar um grupo envolvido com tráfico de drogas, com utilização de menores nas atividades ilícitas. Ele foi condenado a uma pena definitiva de quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão, além de 960 dias-multa, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de associação para o tráfico (artigo 35 c/c artigo 40, VI, da Lei 11.343/06). A relatoria da Apelação Criminal nº 0116773-31.2012.815.2002 foi do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. A defesa recorreu da sentença,...

Na manhã desta quinta-feira (18), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, negou provimento aos apelos e manteve a sentença de Saleh Abdulrahman M. Alderaibi, Sandro Adriano Alves e Feras Ali Haussen, condenados pelos crimes de uso de documento falso e associação criminosa (artigos 304 e 288, c/c o artigo 69 do Código Penal). O relator da Apelação Criminal nº 0004456-17.2017.815.2002 foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, que determinou a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quinta-feira (18), denegar a ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de Marco Aurélio de Medeiros Villar, objetivando o trancamento da Ação Penal nº 0000129-88.2019.815.0731, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, referente ao caso da Operação Xeque-Mate. O relator do HC nº 0804329-67.2019.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A defesa alegou ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, ante a inépcia da denúncia e ausência de dolo do agente. O parecer do Ministério Público...

Com a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal de Severino Paulo Dias de Oliveira. Ele foi condenado pela 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux a pena de 9 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A). A decisão unânime aconteceu na sessão esta terça-feira (14), com parecer favorável do Ministério Público. De acordo com informações do processo, em dias diferentes de 2009, o denunciado praticou atos libidinosos com três...

Na manhã desta terça-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado em favor de Alexsandra Rodrigues da Silva. Ele é acusada dos crimes de tráfico e associação para tráfico ilícito de drogas, corrupção de menores e posse ilegal de armas de fogo de uso restrito. O relator do HC nº 0803386-50.2019.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A defesa requereu, com base no artigo 318, incisos III e V do Código de Processo Penal, a substituição da prisão preventiva para...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de ter ameaçado de morte sua ex-companheira por meio de mensagem via WhatsApp, fato ocorrido na cidade de Guarabira. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, vítima e acusado conviveram por 7 anos, e, após se separarem, este enviou uma mensagem, expressando ira contra ela e seu atual companheiro, avisando sobre possíveis disparos de arma de fogo. Há, nos autos, um ‘print’ da mensagem com o seguinte teor: "Mizera tu só vai botar fé em mim quando eu chegar lá na casa da sua mãe e dá uns tiro...

Na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Conselho de Sentença, do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, que condenou Gilmar Carvalho da Silva, conhecido por 'Boy', à uma pena 19 anos de reclusão, no regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado. A Apelação Criminal nº 0003767-12.2013.815.2002 foi apreciada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, e acompanhada por unanimidade. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria, a materialidade e as qualificadoras de motivos torpe e fútil e de recurso que dificultou...