A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com parecer ministerial, negou provimento a Apelação Criminal nº 0000891-23.2014.815.0071, originária da Comarca de Areia e movida pela defesa de Felipe dos Santos Almeida. Ele foi condenado pelo Júri Popular daquele município a uma pena de 10 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e violência doméstica. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Também votaram o desembargador João Benedito da Silva (revisor) e o juiz convocado,...

Com uma pauta de julgamento contendo 66 processos físicos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, a partir das 9h, desta quinta-feira (28), na 19ª Sessão Ordinária. Dentre os recursos a serem apreciados constam Apelação Criminal (maioria), Exceção de Suspeição, Recurso Criminal em Sentido Estrito e Apelação Infracional. Integram a unidade judiciária os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente), Joás de Brito Pereira Filho, João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho e Arnóbio Alves Teodósio. Os magistrados Carlos Eduardo Leite Lisboa e Tércio...

Por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 1ª Vara Mista de Itaporanga, que condenou Fábio Juvino de Sousa à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no artigo 214 (atentado violento ao pudor) c/c artigo 224 (contra vítima não maior de 14 anos), alínea "a", ambos do Código Penal, com redação anterior à Lei nº 12.015/2009. A Apelação Criminal nº 0001773-60.2008.815.0211, apreciada nesta terça-feira (26), teve a relatoria do juiz convocado Carlos...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (21), a condenação da ex-diretora do Presídio Feminino do Serrotão de Campina Grande, Silnara Araújo Galdino, e de mais três detentas: Carmen Bastos Moura Spa, Precila Rodrigues Cesário e Rutinéia Costa Rosendo. Elas são acusadas de fazer parte de um esquema para fraudar pedidos de remição de pena. O relator da Apelação Criminal nº 0006337-90.2014.815.0011 foi o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado para substituir o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme as investigações, os fatos delituosos em...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de Areia Elson da Cunha Lima Filho a pena de dois anos e seis meses de detenção pelo crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de três salários mínimos. O caso envolve duas licitações, na modalidade convite, realizadas em 2006 para a compra de materiais hospitalares. O relator do processo (Apelação Criminal nº 0001197-26.2013.815.0071) foi o desembargador Carlos Beltrão. De acordo com a denúncia do Ministério...

Por unanimidade e em harmonia com parecer do Ministério Público estadual, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de Habeas Corpus (HC) em favor de Reginaldo Pereira da Costa, acusado do crime de homicídio na modalidade tentada. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária do Órgão Fracionário na manhã desta terça-feira (12). O relator do HC nº 0801044-66.2019.815.0000 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. Conforme os autos, o paciente foi preso em flagrante, no dia 19 de janeiro deste ano, pela prática, em tese, do crime de homicídio na modalidade...

Quase 500 processos entre físicos e eletrônicos estão pautados para julgamento na manhã desta terça-feira (12) na Câmara Criminal e nas quatro Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba. As sessões começam a partir das 9h. Na Câmara Criminal são 91 processos da pauta, sendo a maioria de Apelação Criminal. Os feitos têm como relatores os desembargadores Ricardo Vital de Almeida, João Benedito da Silva, Joás de Brito Pereira Filho e Carlos Martins Beltrão Filho. São também relatores os juízes convocados Miguel de Britto Lyra Filho e Carlos Eduardo Leite Lisboa. Na Primeira Câmara...

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba terá, na pauta de julgamentos, 84 processos físicos, destes, a maioria de Apelação Criminal, seguida de Apelação Infracional, Agravo em Execução Penal, Exceção de Suspeição e Recurso Criminal em Sentido Estrito. A sessão acontecerá nesta quinta-feira (07), a partir das 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. São membros integrantes da Câmara Criminal os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente), Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva e Joás de Brito...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-vice presidente do Botafogo Futebol Clube, Breno Morais Almeida, um dos envolvidos na ‘Operação Cartola’. Ele é acusado de integrar o núcleo da liderança de um esquema criminoso, para manipular resultado de partida de futebol. O relator do HC foi o desembargador e presidente da Câmara, Ricardo Vital de Almeida. A decisão, por maioria de votos, aconteceu durante a sessão desta terça-feira (26). Revelam os autos que Breno Morais Almeida é responsabilizado, tecnicamente, pela...

Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no sentido de que é lícita a obtenção de dados diretamente das instituições financeiras e a respectiva utilização deles em processo administrativo fiscal, sem ordem judicial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou como lícitas as provas obtidas pelo Ministério Público e apresentadas na denúncia contra uma comerciante de João Pessoa, acusada de sonegação de ICMS. O relator da matéria foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, no julgamento do Recurso Criminal em Sentido Estrito nº...