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ordem de promoção e remoção

Data de publicação: 23/04/2020 - 15h50 Comarca: João Pessoa Tags: Resolução do TJPB, ordem de promoção e remoção, Magistrados

Resolução do TJPB define ordem de promoção e remoção de magistrados, com base em entendimento do STF e CNJ

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (23) trouxe a Resolução nº 13/2020, definindo os procedimentos para publicação de edital de vacância para fins de promoção e remoção de magistrados. Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a ser referenda pelo Pleno do TJPB, a Resolução estabelece que, após a vacância da unidade judiciária, será observado o último registro de movimentação na entrância, para definição dos critérios a serem adotados, desprezadas as republicações de editais não preenchidos, que não mudam a...
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