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Pessoa não Afalbetizada

Data de publicação: 02/02/2021 - 18h30 Tags: Segunda Turma Recursal, Contrato, Pessoa não Afalbetizada

Segunda Turma Recursal reforma decisão e considera válido contrato com pessoa não afalbetizada

A Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa deu provimento ao recurso nº 0800648-15.2018.8.15.0521 do Banco Bradesco, que foi condenado a indenizar correntista que não reconhecia empréstimo consignado relizado em seu nome no valor de R$ 2.534,28 na agência do município de Alagoinha. A Vara de Alagoinha julgou procedente o pedido da correntista, que alegava ser analfabeta e não ter contratado o empréstimo e condenou o Banco a cancelar a operação, além de condenar a devolução em dobro dos valores descontados. Condenou ainda a Instituição a pagar uma indenização de R$ 5 mil à cliente. A...
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