A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital afastou condenação por danos morais decorrente do descredenciamento unilateral de um motorista do aplicativo Uber. De forma unânime, o colegiado considerou que não restou demonstrado nos autos qualquer conduta capaz de gerar o abalo moral. "O mero descumprimento contratual, por si só não é motivo suficiente a ensejar reparação moral, no caso em apreço", destacou o relator do processo nº 0802873-59.2020.8.15.2001, juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. O autor da ação alega que fora descredenciado sem qualquer justo motivo. Afirma, ainda, que tentou...

A Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa deu provimento ao recurso nº 0800648-15.2018.8.15.0521 do Banco Bradesco, que foi condenado a indenizar correntista que não reconhecia empréstimo consignado relizado em seu nome no valor de R$ 2.534,28 na agência do município de Alagoinha. A Vara de Alagoinha julgou procedente o pedido da correntista, que alegava ser analfabeta e não ter contratado o empréstimo e condenou o Banco a cancelar a operação, além de condenar a devolução em dobro dos valores descontados. Condenou ainda a Instituição a pagar uma indenização de R$ 5 mil à cliente. A...

A Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital, por unanimidade, manteve a sentença que absolveu Mariana José Araújo da Silva da prática do crime de difamação e injúria, numa ação movida pelo arcebispo emérito da Paraíba Dom Aldo Pagotto. Ela era acusada de ter enviado uma carta para a Igreja Católica, denunciando casos de pedofilia envolvendo membros da Instituição religiosa na Paraíba. Dom Aldo, que na época dos fatos, estava à frente da Arquidiocese, se sentiu ofendido com as acusações e processou a autora da carta por meio de uma queixa-crime. Na Primeira Instância, o pedido...

A presidente da Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, juíza Túlia Gomes de Souza Neves, disponibilizou o cronograma de sessões de julgamentos do órgão previsto para todo o ano de 2019. As sessões ocorrerão às 14h, durante todas as quintas-feiras do ano, a partir de 14 de março de 2019, sendo a última agendada para o dia 12 de dezembro. “Concentrarmos as reuniões da Turma num único dia nos dará mais tempo para julgar e melhor discutir os processos junto às assessorias, bem como permitirá aos operadores do Direito melhor organização em relação aos feitos que correm na unidade”,...