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Data de publicação: 23/09/2022 - 10h27 Tags: plano de saúde, Danos morais

Plano de Saúde que se negou a implantar marca-passo é condenado em danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Unimed João Pessoa por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por se negar a custear o procedimento cirúrgico solicitado por um paciente visando a implantação de um marca-passo definitivo bicameral. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0882357-60.2019.8.15.2001, oriunda do Juízo da 14ª Vara Cível da Capital. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos William de Oliveira. "Não é razoável que a Apelante/Ré se recuse a custear o tratamento pela técnica eleita pelo médico que assiste o...
Data de publicação: 19/05/2022 - 11h41 Tags: plano de saúde

Magistrados e servidores têm mais uma opção de plano de saúde e assistência odontológica

Buscando oferecer a magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, e a seus dependentes, mais uma opção de plano de saúde e assistência odontológica, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba celebrou Termo de Acordo com a empresa Allcare Administradora de Benefícios em Saúde, oferecendo o Plano Smile Saúde. De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, Einstein Roosevelt Leite, magistrados e servidores poderão obter mais informações sobre o plano, de forma presencial, no escritório da empresa, situada na Avenida Senador Ruy Carneiro nº 720, Sala 01, Bairro de Manaíra...
Data de publicação: 18/01/2022 - 14h09 Tags: Cirurgia, plano de saúde

Mantida decisão que determinou realização de procedimento cirúrgico por plano de saúde

O Desembargador Leandro dos Santos manteve a decisão de 1º Grau que determinou que a Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda realize procedimento cirúrgico (artrodese lombar via anterior) pleiteado por uma paciente. O caso foi examinado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800044-26.2022.8.15.0000. No recurso, o plano de saúde alegou que a patologia que acomete a paciente pode ser tratada com método conservador, sendo esta a conclusão da auditoria médica. Já o médico da consumidora esclareceu que não é possível continuar com o tratamento conservador, utilizado há mais de um ano sem...
Data de publicação: 30/07/2021 - 12h16 Tags: plano de saúde, Tratamento de quimioterapia

Plano de saúde pagará R$ 15 mil de indenização por negar autorização de tratamento de quimioterapia

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma paciente, idosa de 72 anos, portadora de neoplasia de pulmão, que necessitou fazer tratamento de quimioterapia. O caso é oriundo do Juízo da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira. A relatoria da Apelação Cível nº 0808972-73.2019.8.15.2003 foi da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. A operadora de saúde se negou a fornecer o tratamento, sob o fundamento de que a documentação...
Data de publicação: 11/05/2021 - 10h28 Tags: plano de saúde, Cirurgia bariátrica

Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de autorização de cirurgia bariátrica

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a recusa da operadora de saúde em autorizar a cirurgia de Gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de uma paciente, é apta a caracterizar ofensa aos direitos de personalidade, pois o retardo na respectiva autorização enseja sofrimento da segurada. Com isso, foi mantida a decisão que condenou a Unimed-João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais. O caso é oriundo do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. O fundamento do plano de saúde para negar a...
Data de publicação: 20/04/2021 - 09h24 Tags: plano de saúde, Negativa de cobertura

Plano de saúde é condenado por negativa de cobertura para procedimento cirúrgico

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0833991-24.2018.8.15.2001 para condenar a Geap Autogestão em Saúde ao pagamento de indenização, por danos morais, no importe de R$ 5 mil, por negativa de autorização de procedimento cirúrgico. No mesmo recurso, o Colegiado, acompanhou o voto do relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e ainda determinou o ressarcimento das despesas efetuadas, no valor de R$ 4.485,00. De acordo com os autos, o apelante ajuizou demanda na 9ª Vara Cível de João Pessoa, alegando, em síntese, ser...
Data de publicação: 06/04/2021 - 12h27 Tags: plano de saúde, Danos morais

Primeira Câmara mantém condenação de Plano de Saúde por danos morais

O Bradesco Saúde S/A foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em decorrência da negativa de cobertura no tocante a cirurgia plástica complementar ao tratamento de obesidade mórbida, após a realização de cirurgia bariátrica. O valor da indenização, fixado na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, foi mantido em grau de recurso (processo nº 0817120-50.2017.815.2001) pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em suas razões recursais, a empresa alegou que a negativa de cobertura baseou-se no fato dos...
Data de publicação: 12/03/2021 - 16h40 Tags: plano de saúde, Criança com AME

Justiça defere liminar para que plano de saúde custeie tratamento à base de Zolgensma de criança com AME

Juiz Gustavo Procópio O juiz titular da 2ª Vara Cível da Capital, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, deferiu liminar (Processo nº 0807481-66.2021.8.15.2001) para determinar que a Amil Assistência Médica Internacional autorize, no prazo de 72 horas, a realização do tratamento com a utilização do medicamento Zolgensma, conforme solicitação médica acostada nos autos, em uma criança de três anos de idade, usuária do plano de saúde. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11). Conforme os autos, a criança é portadora de uma doença progressiva e degenerativa chamada Atrofia da medula espinhal...
Data de publicação: 29/01/2021 - 12h08 Tags: plano de saúde, Exame de endoscopia digestiva

Mantida condenação de Plano de Saúde que não autorizou exame de endoscopia digestiva por cápsula

Sob a relatoria do juiz convocado Antônio do Amaral, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou que a empresa Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico autorize a realização de exame denominado "endoscopia digestiva por cápsula", bem como ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de reparação pelos danos morais provocados. A decisão foi proferida nos autos do Agravo Interno nº 0808023-83.2018.8.15.2003. Conforme o processo, a autora assinou contrato de prestação de serviço médico com a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho...
Data de publicação: 19/01/2021 - 09h31 Comarca: João Pessoa Tags: Indenização, plano de saúde

Usuária de plano de saúde será indenizada em R$ 15 mil por negativa no atendimento

Desembargador Fred Coutinho Em decisão monocrática, o desembargador Fred Coutinho deu provimento à Apelação Cível nº 0807731-75.2016.8.15.2001 para condenar solidariamente as empresas Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda. e Hapvida Assistência Médica Ltda., ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de danos materiais, e R$ 15.000,00, como indenização moral, por negativa no atendimento a uma usuária que fraturou o maxilar durante um acidente automobilístico. O caso é oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Alega a parte autora que, após o acidente, solicitou atendimento do seu plano de...
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