A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0800800-85.2017.8.15.0331, oriunda da Comarca de Santa Rita, no sentido de condenar o Estado da Paraíba a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, em favor de um homem que ficou preso indevidamente por seis meses. A relatoria do processo foi do desembargador Fred Coutinho. O autor da ação relatou que ficou preso preventivamente por um período de seis meses, e que essa sua injusta prisão acarretou-lhe vários prejuízos, inclusive a perda de uma chance, haja vista encontrar-se...

Por ausência de provas, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do juiz da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, Alírio Marciel Lima de Brito, que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais e à imagem, aos familiares de Damião Matias Gonçalo (já falecido), acusado de participar de um assalto ao Posto da Operação Manzuá. O relator da Apelação Cível nº 0001065-61.2012.815.0181, desembargador Fred Coutinho, afirmou que restou comprovado, no processo, que o detento sofreu agressões físicas enquanto se encontrava...