Data de publicação:
16/09/2019 - 18h12
Condenado a mais de 10 anos de reclusão tem pedido de progressão de regime indeferido
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou o indeferimento do pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto de Alan Camilo Nóbrega Lavor, condenado a uma pena de 10 anos e seis meses de reclusão. Ele foi incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 20, § 3º, c/c art. 329, todos do Código Penal. Os membros do órgão fracionário, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, entenderam que o requisito subjetivo não foi preenchido, e confirmaram a decisão do Juízo de 1º Grau. Com o indeferimento da...