A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba, na última sexta-feira (26), às 18h, e nesta segunda-feira (29), às 15h. A primeira trata da decisão que manteve a proibição de punir shoppings por descumprimento da lei que permite carência nos estacionamentos. A segunda é uma indenização a ser paga pelo Estado de R$ 100 mil pela morte de recém-nascida minutos depois do parto. A justiça da Paraíba manteve decisão proibindo que os shoppings do Estado sejam multados por descumprir Lei estadual que garante 20 minutos de gratuidade nos...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que condenou um empresário a uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão por sonegação de impostos, a ser cumprida em regime inicialmente aberto. A matéria foi veiculada na segunda-feira (22) e produzida com base em notícia publicada no site do TJPB. A relatoria da Apelação Criminal nº 000013196.2017.815.2002 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviço à comunidade e pena de...

A suspensão da decisão do Juízo de 1.° Grau para que Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A não pague ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) durante pandemia repercutiu na Rádio Justiça, veículo que integra a rede de comunicação do Supremo Tribunal Federal. A notícia, produzida pela equipe da Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça paraibano, foi ao ar na grade da programação, na noite (18h) dessa quinta-feira (18). O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, relator do processo na esfera do segundo grau, suspendeu a decisão do Juízo da 6ª Vara da...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba nessa terça-feira (16) e quarta-feira (17). A primeira trata do aumento para R$ 5 mil do valor da indenização a ser paga pela Claro TV a uma consumidora que teve o nome indevidamente negativado e a segunda diz respeito à decisão em que o TJPB denegou o mandado de injunção impetrado contra o Município de Santana dos Garrotes, em virtude da inércia no sentido de elaborar Projeto de Lei com vistas ao reajuste anual dos vencimentos dos profissionais da saúde. A primeira decisão, nos autos...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu, nessa segunda-feira (15), às 14h, decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, suspendendo uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que autorizou o funcionamento das lojas de revenda de carros seminovos. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia explica que o desembargador Oswaldo Filho aplicou entendimento do STF, no sentido de que não cabe Mandado de Segurança contra Lei em tese. O magistrado explanou que, de acordo com essa orientação, não se...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu duas notícias sobre decisões do Poder Judiciário estadual, baseadas em matérias produzidas pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Uma foi divulgada nessa segunda-feira (8), às 16h30, e outra nesta terça-feira (9), às 10h. A primeira matéria trata da tentativa do vereador do Município de Cabedelo, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, de retornar às funções públicas. O pedido foi negado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Ele questionou a decisão no Mandado de Segurança (MS) nº 0801926-91.2020.8...

A Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu a decisão do juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, que determinou a redução de 25% das mensalidades de 15 alunos do curso de Medicina do Centro Nordestino de Ensino Superior. A notícia, baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi veiculada nessa quinta-feira (4), às 14h30. Na ação nº 0829586-71.2020.8.15.2001, os autores relatam que celebraram o contrato de prestação de serviços educacionais, referente ao curso de Medicina, na modalidade...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que negou pedido da Defensoria Pública do Estado que buscava suspender parte dos efeitos do Decreto Municipal nº 9.462 de 20 de março de 2020. Dessa forma, se pretendia estender a utilização do transporte coletivo em João Pessoa aos demais profissionais que exercem atividades essenciais durante o período de pandemia da Covid-19. Os trabalhadores a que se pretendia atender são os que exercem suas funções em atacadões; supermercados; mercados;...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou notícia sobre a condenação do ex-presidente da Câmara de Cubati por Improbidade Administrativa, em virtude de irregularidades na construção de anexo para funcionamento de biblioteca da Câmara Municipal de Cubati. A matéria foi publicada nesta quinta-feira (28), às 11h, e foi baseada em notícia produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. O ex-presidente da Casa é Juaci Cordeiro de Souza e os fatos ocorreram no exercício de 2007. A sentença foi prolatada pelo juiz Rusio Lima de Melo nos autos da ação nº...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão que determinou a retirada da internet das publicações ofensivas ao prefeito afastado da cidade de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido por Berg Lima. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira (27), às 11h, e foi baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara Mista de Bayeux, que deferiu pedido de tutela antecipada nos autos da ação nº 0801118-64.2020.8.15.0751. Na liminar, o magistrado determinou que...