A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu, nesta terça-feira (26), decisão que condenou a ex-prefeita do Município de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, por Improbidade Administrativa. A prática delitiva atribuída a ex-gestora municipal foi o não recolhimento de contribuições previdenciárias. As penalidades aplicadas foram: suspensão dos direitos políticos por três anos e multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto ocupante do cargo de prefeita. O processo nº 0800509-41.2017.8.15.0281 foi julgado durante o Mutirão da Meta 4...

A medida judicial paraibana que proibiu uma manifestação contra medidas de isolamento social em João Pessoa ganhou repercussão na Rádio Justiça do Supremo Tribunal federal (STF) nessa quinta-feira (21). A ação estava prevista para ocorrer na quarta-feira (20), mas, a pedido do Ministério Público estadual (Ação Civil Pública nº 0828371-60.2020.8.15.2001) foi proibida de acontecer. A matéria sobre o assunto foi divulgada no portal institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a disponibilização da decisão na íntegra. O ato havia sido convocado por integrantes da Comissão Provisória dos...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (20), às 11h, notícia sobre a ação da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba que prorrogou, até o dia 31 de maio, a recomendação que suspende os casamentos presenciais. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia esclarece que, em casos de urgência, os casamentos podem ser realizados por videoconferência. Além disso, as medidas são temporárias e foram adotadas para diminuir o contágio por coronavírus. A norma é assinada pelo corregedor-geral de Justiça,...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu, nessa terça-feira (19), decisão do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que deferiu pedido de liminar para sustar os efeitos da decisão de 1º Grau, autorizando a reabertura dos estabelecimentos que exploram o comércio varejista de material óptico na cidade de João Pessoa. A determinação atendeu a uma solicitação do Município de João Pessoa, que ingressou com o Agravo de Instrumento nº 0806246-87.2020.8.15.0000. No Agravo, o Município defendeu a constitucionalidade do Decreto Municipal nº 9.472, de 17 de abril de 2020, que, no artigo...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu, nesse domingo (17), decisão que condenou Cristiana Santos de Araújo, ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de Esperança, pela prática de Improbidade Administrativa. A sentença foi prolatada pelo juiz Rusio Lima de Melo, nos autos da Ação nº 0800100-07.2017.8.15.0171, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. Baseada em notícia produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a matéria na Rádio Justiça explica que a despesa total do...

A Rádio Justiça da Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão que determinou que o Município de Guarabira deve se abster de editar ato normativo contrariando o Decreto Estadual que declarou estado de calamidade pública em todo o território paraibano para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia. A análise é da juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, que deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência nos autos da Ação Civil Pública nº 0801315-80.2020.8.15.0181 proposta pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Quando a ação foi...

A decisão do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que negou pedido de tutela de urgência com a finalidade de restabelecer a abertura das lojas exclusivas da marca Ortobom foi repercutida na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, nesse sábado, (9), às 10h. Baseada na matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia radiofônica revela que a empresa atua há 50 anos no mercado de comércio de colchões, acessórios para camas e, mais recentemente, de uma linha de produtos hospitalares. Traz, ainda, os argumentos da...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou notícia produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba nessa terça-feira (5), às 17h. A matéria é sobre a obrigatoriedade das agências do Itaú Unibanco, do Banco Santander e do Banco do Brasil, na cidade de Campina Grande, adotarem medidas para evitar aglomerações de pessoas, inclusive nas partes externas dos estabelecimentos. A decisão foi da juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, nos autos da Ação Civil Pública nº 0807740-81.2020.8.15.0001 movida pela Defensoria Pública do...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a notícia produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a negativa do pedido de reabertura do comércio de Campina Grande. A divulgação aconteceu nessa quinta-feira (29), às 16h. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho negou pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande que buscava a reabertura do comércio local. A entidade alegou que a suspensão das atividades comerciais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), acarretará a falência de diversos comerciantes na...

Uma notícia divulgada pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba foi repercutida pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (27), às 16h. Trata-se de uma decisão liminar proferida pelo juiz Marcos Aurélio Jatobá Filho, titular da 17ª Vara Cível da Capital, que concedeu liminar para que um shopping de João Pessoa não seja obrigado a pagar o valor mínimo de energia a partir da fatura de 8 de maio. A medida vale enquanto durar a suspensão das atividades comerciais não essenciais, pela pandemia da Covid-19. A decisão suspende a cobrança do valor...