O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu, por meio da Resolução n.º 011, de 5 julho de 2024, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta essencial para a gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, promovendo maior transparência, agilidade e sustentabilidade na tramitação desses processos. A Resolução entra em vigor no dia 15 de julho. O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública. A ferramenta irá suprir a necessidade do Judiciário estadual adotar um...