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Transformação de cargos

Data de publicação: 28/01/2021 - 18h41 Tags: TJPB, Anteprojeto, Criação de Quadro de Servidores, Transformação de cargos

TJPB envia à AL anteprojeto que propõe criação de Quadro de Servidores, extinção e transformação de cargos

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o anteprojeto de lei que fixa, pela primeira vez na história do TJPB, o Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, constituído dos cargos de Analista Judiciário (observadas as especializações existentes), Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. O documento extingue o cargo de Auxiliar Judiciário e 264 cargos de Técnicos Judiciários. Também transforma 150 cargos de Técnico Judiciário em Técnico Judiciário em Tecnologia da Informação. O anteprojeto será remetido e apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado. Em...
Data de publicação: 07/05/2020 - 15h36 Tags: Transformação de cargos, Empreender-PB

TJPB julga inconstitucional decreto estadual que criou novos cargos mediante transformação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, na sessão dessa quarta-feira (7), julgar inconstitucional o Decreto nº 32.069, de 6 de abril de 2011, e seu Anexo Único, editado pelo Governo do Estado, que dispõe acerca da transformação de cargos vinculados à Subsecretaria Executiva do Empreender-PB. A relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807443-48.2018.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual, foi do desembargador Fred Coutinho. O Decreto, objeto da ação, foi editado em decorrência da suposta necessidade de regulamentação da Lei nº 9.335/2011...
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