A partir do dia 1º de agosto a Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa passará a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa em todo o território estadual e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, oficializou a medida por meio da Resolução nº 29/2025, aprovada...

Reunião da Comissão Gestora do Gabinete Virtual Durante os meses de julho, agosto e setembro, deste ano, os membros do Gabinete Virtual atuaram apreciando feitos do acervo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. De acordo com os dados, foram movimentados 3.746 processos, sendo proferidos 2.483 despachos, prolatadas 948 sentenças e emitidas 315 decisões. Os números foram divulgados na 9ª Reunião Ordinária, ocorrida por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (26). Ainda de acordo com o levantamento, na mesma unidade judiciária, em julho o Gabinete Virtual despachou 372...