Juíza Renata Câmara (centro) falou sobre as parcerias A terceira edição da ‘Semana Nacional do Registo Civil – Registre-se!’ termina nesta sexta-feira (16), com atendimento na Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF) e no Espaço Cultural José Lins do Rego, ambos em João Pessoa. C om o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, no Estado, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Além da PPF, a campanha atendeu a...

O Diário da Justiça eletrônico traz, na edição desta terça-feira (11), o Ato nº 01, de 6 de dezembro de 2018, da Corregedoria-Geral de Justiça. O expediente dispõe sobre a atualização anual das Tabelas de Emolumentos (Lei Estadual nº 5.672/1992), da Contribuição ao Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Cíveis (Lei Estadual nº 7.410/2003) e do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial (Lei Estadual nº 10.123/2013). As novas Tabelas, com os respectivos valores, entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Na mesma edição do Diário, será publicado o Anexo I, do...

Corregedoria Geral de Justiça O desembargador José Aurélio da Cruz, Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, assinou o Provimento nº 025/2017, que dispõe sobre o acréscimo de dispositivos ao Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, instituído em 2015. O ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), na edição desta segunda-feira (07). A alteração no Código de Normas diz respeito, especificamente, ao artigo 23, que rege os atos normativos relativos à auditagem. Entrando em vigor o provimento, serão inseridos, nesse artigo, seis novos...

A assinatura do Provimento ocorreu na Corregedoria, durante reunião de trabalho A partir de agora, os autos de prisão em flagrante serão encaminhados pela Polícia Civil para o Núcleo de Custódia do Tribunal de Justiça da Paraíba por meio de malote eletrônico. O sistema de envio do inquérito foi disciplinado pelo Provimento nº 024/2017 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (27/06). Realizada a audiência de custódia, a decisão judicial será remetida, também por malote digital, à autoridade policial. Inicialmente adotado na...