O Estado da Paraíba foi condenado a adotar as providências administrativas para reformar as instalações da Cadeia Pública de Picuí ou construir nova unidade prisional, no prazo máximo de 1 ano. A decisão, do Juízo da Vara Única de Picuí, foi mantida pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0001635-63.2015.8.15.0271 foi do desembargador João Alves da Silva. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público estadual, a Cadeia Pública de Picuí vem sujeitando os detentos a condições desumanas, degradantes e violadoras dos direitos...