Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diretoria Judiciária

A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba informa lista dos e-mails dos Órgãos Julgadores colegiados, onde os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos devem se inscrever para fazerem uso da palavra para a sustentação oral e para esclarecerem eventuais questões de fato, em sessões por videoconferência, nos termos do art. 177-B, I, do Regimento Interno do TJPB, com a redação dada pela Resolução nº 17/2020, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 15 de maio de 2020, in verbis: “Fica assegurado aos advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, o acesso ao ambiente de julgamento por videoconferência para, durante o julgamento do respectivo processo, fazerem uso da palavra para a sustentação oral e para esclarecerem eventuais questões de fato, atendidas as seguintes condições: I – inscrição prévia, realizada por e-mail enviado à Assessoria do respectivo Órgão, em até 24 horas antes da sessão, contendo a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e a identificação do processo (número, classe e Órgão Julgador)”: