EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2025 – CONCILIADORES VOLUNTÁRIOS

PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE MEDIADORES/CONCILIADORES JUDICIAIS VOLUNTÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

OBJETIVO: 

Selecionar candidatos para compor o Banco de Mediadores e Conciliadores Judiciais Voluntários do Tribunal de Justiça do Estado do Estado da Paraíba, podendo ser conciliadores ou mediadores judiciais já formados ou candidatos  que não possuem a formação, mas que preencham os requisitos mínimos, exigidos para o ingresso na capacitação como conciliador ou mediador judicial.

Os candidatos selecionados que não possuem a formação profissional exigida, conforme as diretrizes da Resolução CNJ 125/2010, em consonância com as demais normas, receberão, em contrapartida, de forma gratuita, uma  capacitação conforme as diretrizes estabelecidas na referida resolução. 

REQUISITOS MÍNIMOS:
 

1) C. Identidade, comprovando a idade mínima de 21 anos (vinte e um) anos;

2) CPF (se não estiver contido no item 1);

3) Comprovante de Residência atualizado;

4) Diploma de curso de ensino superior, reconhecido pelo MEC, concluído há pelo menos 2 (dois) anos (para certificação como mediador) ou Declaração que encontra-se matriculado pelo menos no 3º ano ou 5º Período da Instituição de Ensino Superior (deve ser possível pelo NUPEMEC verificar o ano ou o período na declaração juntada pelo candidato ou, faça a complementação com a juntada do histórico escolar);

5) Certidão Quitação Eleitoral (TSE) site =➔https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral)

6) Certidão Cível (TJPB); site =➔ https://app.tjpb.jus.br/certo/paginas/publico/areaPublica.jsf

7) Certidão Cível (Justiça Federal); https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/

8) Certidão Criminal (TJPB); site =➔https://app.tjpb.jus.br/certo/paginas/publico/areaPublica.jsf

9) Certidão Criminal (Justiça Federal); site ➔https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/

10) Curriculum vitae, preferencialmente extraído da plataforma lattes; 

11) Carta de intenção, de próprio punho, devidamente assinada;

12) Termo de Compromisso de voluntariado devidamente assinado (Anexo I); 

13) No caso de servidores do TJPB, apresentar declaração de liberação e anuência da chefia imediata para participar do curso de mediação judicial, incluindo a etapa prática e voluntariado, no horário das 8h às 14h (Anexo II); 

14) Declaração de disponibilidade para participar do curso de mediação judicial, incluindo etapa prática e voluntariado, conforme (Anexo III), para os demais candidatos, no horário das 8h às 14h.