PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ANO CALENDÁRIO 2018 VAI ATÉ O FINAL DE MAIO/2019
Os magistrados e servidores (efetivos, comissionados e requisitados) do Poder Judiciário Estadual têm até o dia 30 de maio do corrente ano para entregarem a declaração de bens e rendas exercício 2018, conforme Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça e Ato nº 058/2013 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.