Ferramenta está em fase de teste por período de três meses

A Vara de Execução Penal (VEP) da Capital iniciou a fase de teste do monitoramento eletrônico de reeducandos em regime semiaberto ou aberto, por meio do software IDBIO, instalado em um aparelho semelhante a um smartphone. Durante um período de três meses, três pessoas utilizarão o dispositivo, em substituição à tornozeleira eletrônica. Os reeducandos receberam os aparelhos nesta sexta-feira (11), na Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, ocasião em que o sistema foi apresentado.

O diretor executivo da empresa que desenvolveu a ferramenta (Himni), Alex dos Santos, explicou que o aparelho é programado sem os sistemas operacionais padrões (Android ou IOS), possuindo apenas o IDBIO, que é a identificação digital biométrica. Com ele, será possível identificar o reeducando, por meio de reconhecimento facial, de voz e de digital, bem como acessar a posição geográfica dele.

“É impossível burlar o sistema, pois possui tecnologia de criptografia avançada. O aparelho não faz, nem recebe ligação, só é possível usar a nossa aplicação. Também o reconhecimento facial é impossível de ser burlado, pois existem pré-requisitos para esta análise. É muito seguro”, asseverou o diretor.

Além das funcionalidades de controle e acompanhamento do reeducando, a ideia é que a ferramenta tenha, também, funções ressocializadoras ou reeducadoras. “Pretendemos disponibilizar a oportunidade de estudo a distância, atuando, de fato, na reeducação. Também teremos a possibilidade de uma medição psicoanalítica, por meio de inteligência artificial e questionamentos, que deverão ser respondidos pelo reeducando, nos permitindo definir personalidade e variação de humor, por exemplo”, adiantou.

O empresário explicou, ainda, que, em casos de furto, perda, danificação do aparelho e outras situações, as condutas serão definidas e avaliadas pelo magistrado responsável. A experiência durante a fase de teste definirá as medidas tomadas nestes casos. “A ideia é que cada reeducando tenha uma pontuação quanto ao cumprimento dos pré-requisitos. Se for baixa, o reeducando poderá perder o direito de uso da ferramenta”, complementou.

O titular da Vara de Execução Penal da Capital, juiz Carlos Neves da Franca Neto, afirmou que, durante os três meses, será analisada a eficácia de resposta da ferramenta. “Queremos analisar como será o acompanhamento do reeducando, por meio da biometria, reconhecimento facial e todos os comandos permitidos, a partir dos limites que serão impostos e condições que ele deverá cumprir; bem como se as informações são precisas. Também tentaremos corrigir eventuais problemas constatados no curso deste prazo. Acompanharemos, de perto, todas as janelas de informação que o sistema oferece”, garantiu o magistrado.

Na ocasião, o juiz agradeceu a todas as instituições envolvidas no projeto: Tribunal de Justiça da Paraíba, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, empresa Himni e Universidade Estadual da Paraíba. “Um projeto que chega a bom tempo. São iniciativas que buscam identificar melhores soluções para o Sistema Penitenciário. Que possamos, ao longo destes três meses, implementar melhorias e consolidar avanços”, avaliou.

O secretário de Administração Penitenciária do Estado, coronel Sérgio Fonseca de Souza, disse que a tecnologia é uma importante aliada no aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário. “É uma forma de oferecer mais dignidade no processo de recuperação destas pessoas. Acredito que o mais importante, hoje, é o resgate da dignidade daqueles que estão cumprindo pena”, declarou.

A UEPB e o desenvolvimento do projeto

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio do Curso de Direito do Município de Guarabira, desenvolveu todas as análises teóricas e todo o projeto, com base naquilo que foi o início do monitoramento eletrônico de presos com o uso da tornozeleira, iniciado há 10 anos. Como no projeto inicial, o estudo é dirigido pelo professor Doutor e magistrado, Bruno Azevedo, idealizador e coordenador dos projetos da tornozeleira eletrônica e do projeto atual, chamado de monitoramento eletrônico de 3ª geração.

Para o juiz, a participação do Curso de Direito da UEPB será no acompanhamento das variantes propostas e dos modelos para o bom desenvolvimento da medida, com toda a evolução permitida pelo avanço da tecnologia.

Bruno Azevedo disse, ainda, que será possível que as universidades avancem em pesquisas voltadas à ressocialização e reeducação. “Trata-se de um projeto bem mais amplo, que não se limita, apenas, ao controle e ao monitoramento, mas visa inserir aspectos que permitam a ressocialização, com a participação e interação do próprio reeducando nos programas desenvolvidos através desse mecanismo”, afirmou.

Por Gabriela Parente