Presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, participou do Encontro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sediou nos dias 3 e 4 de março o 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Mantendo a tradição, o encerramento do Encontro foi marcado com a elaboração e divulgação da ‘Carta de Campo Grande’. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, participou do evento.
Na solenidade de abertura, o presidente do Conselho, Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (TJMG), ressaltou que este é o primeiro encontro sob sua presidência e lembrou que a participação é pressuposto da democracia e implica diálogo, mobilização, representatividade.
“O Conselho faz com que nossa voz seja unificada, para que possamos mostrar nossos pleitos, nossas dificuldades junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é a finalidade: ter um discurso unificado dos Tribunais de Justiça dos estados para com o órgão que dita as políticas públicas do Judiciário, que é o CNJ”.
Ele explicou que os principais desafios da justiça estadual, nos dias atuais, são a falta de recursos, o aumento da demanda, a necessidade de contratação de mais pessoal (muito difícil em razão da queda de receita corrente líquida em todos os estados e que impacta diretamente os tribunais) e procurar mecanismos para se fazer mais com menos.
“Não pode gastar acima de 5,62% da corrente líquida dos estados e, com a queda de ICMS, de outros tributos e o endividamento dos estados, essa margem é reduzida e isso impede a nomeação de mais juízes, mais servidores, enquanto temos um aumento significativo de processos. Nosso desafio é fazer mais com menos e, para isso, investimos em processamento judicial eletrônico, mediação, conciliação: formas alternativas de prestar jurisdição, diminuindo os custos que os tribunais possuem”.
O Des. João Maria Lós, presidente do TJMS e anfitrião do encontro, ressaltou que o objetivo dessas reuniões de presidentes de tribunais é fortalecer a justiça dos estados, que representa 80% da justiça no Brasil, e não tem a repercussão nem a representatividade que deveria em âmbito nacional. Assim, a importância do Encontro, inclusive com a presença do vice-presidente da República, da Corregedora Nacional de Justiça, de conselheiros do CNJ, para que se perceba a força e a necessidade de maior representatividade da justiça estaduais.

“Nessas reuniões, estabelecemos debates entre nós, trocamos experiências bem sucedidas para que possamos uniformizar o comportamento e a conduta dos processos em todos os estados. MS é um dos estados mais avançados tecnologicamente e nossa estrutura de tecnologia hoje é exemplo em todo o Brasil, motivo de prêmios no CNJ - exatamente por esse avanço, essa tecnologia”, explicou o Des. Lós.

Na manhã desta sexta-feira, os presidentes de tribunais ouviram o pronunciamento do vice-presidente do Brasil, Michel Temer; a palestra Escritório Digital, com o conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen (CNJ) e com Bráulio Gabriel Gusmão, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Os trabalhos da manhã terminaram com a ministra Nancy Andrighi (STJ) falando sobre a Competência delegada da Justiça Federal.

À tarde, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa, falou sobre a justiça eleitoral, e os presidentes discutiram assuntos internos e elaboraram a Carta de Campo Grande, encerrando o Encontro.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Campo Grande.

106º ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido na cidade de Campo Grande (MS), ao final do 106º Encontro, no período de 03 e 04 de março de 2016, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:

1) REITERAR, enfática e veementemente, a posição do Conselho contrária às propostas de alteração na composição da Justiça Eleitoral, que, organizada e ramificada pela Magistratura Estadual, desfruta de grande credibilidade, sendo amplamente reconhecida por sua eficiência e celeridade, pugnando pelo arquivamento, de plano, de tais proposições;

2) REPUDIAR o descumprimento do artigo 168 da Constituição da República pelo Poder Executivo de alguns Estados, ao não repassar os duodécimos na data limite, dia 20 de cada mês, de forma integral para o Poder Judiciário;

3) MANIFESTAR posição contrária ao Projeto de Lei nº 3.123/2015, de iniciativa do Poder Executivo, que contém propostas ofensivas à Constituição da República, desrespeitando a autonomia dos Poderes e o Pacto Federativo;

4) REIVINDICAR o repasse de recursos da União para fazer frente aos custos efetivados pela Justiça Estadual no exercício da jurisdição de competência delegada;

5) COMPARTILHAR soluções para o enfrentamento da crise econômica e suas repercussões no orçamento dos Tribunais Estaduais, tais como investimento na mediação e conciliação, expansão do Processo Judicial Eletrônico, implantação do trabalho à distância e realocação para melhor aproveitamento de seus servidores.

Campo Grande (MS), 04 de março de 2016.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Desembargador JOÃO MARIA LÓS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Desembargador ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Desembargador PAULO DA CUNHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Desembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Desembargador CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TORRES MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Desembargador LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Desembargadora MARIA CEZARINETE DE SOUZA ANGELIM
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Desembargador ISAÍAS FONSECA MORAES
Vice – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Desembargadora TÂNIA MARIA VASCONCELOS DIAS DE SOUZA CRUZ
Representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Desembargador JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Membro da Comissão Executiva

Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Membro da Comissão Executiva