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Publicado em: 26/04/2016 - 18h15 Atualizado em: 26/04/2016 - 18h17 Tags: Sessão Pleno TJPB

Pleno julga nesta quarta-feira ilegalidade de greve de servidores de dois municípios

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará, nesta quarta-feira (27), um total de 13 processos da pauta ordinária, entre eles estão duas Ações Declaratórias de Ilegalidade de Greve, com pedido de liminar.

A primeira tem como promovente o Município de Campina Grande, cujo promovido é o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB, e a segunda é promovida pelo município de Caaporã contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caaporã- SINSERCAAP.

Além desses processos, o Pleno julgará também, Mandados de Segurança, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Embargos de Declaração, Revisões Criminais, Agravos Internos, Embargos Infringentes, Incidentes de Inconstitucionalidade, Exceção de Impedimento e Suspeição, bem como, Noticias Crimes.

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