Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) arquivou, a pedido do Ministério Público estadual, inquérito policial contra o prefeito de Sobrado, George José Porciunculo Pereira Coelho, por ausência de prova suficiente. O recurso (0588455-36.2013.815.000) foi apreciado, nessa quarta-feira (12), durante sessão ordinária. O relator do processo foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.

Conforme relatório, Olinaldo Martins da Silva, mais conhecido por “Leo Vereador” teria procurado a promotoria de Justiça da comarca de Sapé para denunciar que o gestor não teria declarado todos os seus bens quando do registro de sua candidatura ao cargo de Prefeito de Sobrado.

O MP decidiu pelo não oferecimento da denúncia contra George Coelho por inexistir prova suficiente, pugnado, assim, o arquivamento do inquérito policial instaurado.

Com as considerações do órgão ministerial para o arquivamento da ação, o juiz José Guedes acatou a proposição, conforme determina o artigo 28, parte final, do Código Processo Penal.

“Inexistindo, a critério do Procurador-Geral, elementos que justifiquem o oferecimento da denúncia, não pode o Tribunal, ante a declarada ausência de formação da 'opinio delicti', contrariar o pedido de arquivamento deduzido pelo Chefe do Ministério Público”., ressaltou o relator.

Por Marcus Vinícius