O Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (17) publicou a Resolução nº 04/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que unifica as Centrais de Mandados e de Distribuição no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A nova regra não se aplica para as comarcas sedes de circunscrição judiciária (João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira), como também para as comarcas de Santa Rita, Cabedelo e Bayeux, integrantes da Região Metropolitana.

A unificação dos serviços levou em consideração o atual quadro econômico do Poder Judiciário Estadual, inclusive com adoção de medidas de redução de gastos, para equalizar o equilíbrio financeiro-orçamentário enfrentado. Outro motivo para tal medida foi a implementação do Projeto Digitaliza (Ato nº12/2019), com a virtualização dos processos físicos e a implantação do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), através da distribuição eletrônica em todas as comarcas.

O artigo 3º da Resolução estabelece que os magistrados diretores dos Fóruns, titulares ou em exercício nas comarcas, cujos serviços foram unificados, deverão propor à Presidência do Tribunal, no prazo de cinco dias, a partir da publicação do texto, o nome do servidor que, em razão da unificação, será designado para a chefia da Central Unificada de Mandados e de Distribuição. Não havendo a designação, caberá ao presidente do TJPB proceder a escolha de acordo com a conveniência da administração.

Já o artigo 4º  assim dispõe: “Permanecem em vigor as designações para as Chefias de Centrais de Mandados, Centrais de Distribuição e Centrais de Mandados e de Distribuição, em relação às comarcas cujos serviços foram unificados, nos termos desta Resolução, até que sejam designados servidores para essas funções”.

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Por Lenilson Guedes