A Inteligência Artificial (IA) tem promovido mudanças significativas em diversos setores da sociedade, e o Poder Judiciário não é exceção. A crescente digitalização dos processos e a demanda por maior celeridade e eficiência vêm impulsionando a adoção de tecnologias baseadas em IA no sistema judicial brasileiro.

Para Bruno César Barreto de Figueirêdo, doutor em Informática, o uso da IA generativa no Judiciário acontecerá de forma progressiva, integrando-se às rotinas já estabelecidas. “Na prática, essas ferramentas atuarão como assistentes inteligentes, auxiliando na elaboração de minutas de decisões, despachos e votos, respondendo a consultas sobre jurisprudência, gerando resumos automáticos de peças processuais volumosas e até mesmo identificando contradições ou omissões em textos jurídicos”, disse.

Segundo ele, um(a) magistrado(a) poderá solicitar à IA, por exemplo: “Resuma a petição inicial do processo X” ou “elabore um esboço de sentença com base nesses fundamentos”. Para Bruno Figueirêdo, a ideia não é substituir a atividade jurisdicional, mas sim oferecer uma base produtiva e confiável para acelerar etapas técnicas e repetitivas.

Sobre a possibilidade de agilizar o tempo de tramitação dos processos, Bruno afirma que a IA pode contribuir de maneira bastante significativa. “Ela reduz o tempo de análise documental, acelera a produção de atos judiciais e otimiza pesquisas jurídicas, contribuindo diretamente para a celeridade processual, conforme previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal”, observou.

Além disso, ao automatizar tarefas de apoio, o doutor em computação afirmou que a IA libera servidores(as) e magistrados(as) para atividades mais analíticas e estratégicas, reduzindo gargalos causados pelo alto volume de trabalho.

As principais aplicações da IA no âmbito judicial incluem: a elaboração automática de minutas de decisões e despachos; resumos de peças processuais; pesquisa jurisprudencial otimizada; análise preditiva de julgamentos (com base em decisões anteriores); identificação de precedentes vinculantes; classificação e triagem automática de processos (como já ocorre em projetos-piloto no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral); detecção de inconsistências ou omissões em documentos judiciais; e apoio ao cumprimento de metas de produtividade com dashboards inteligentes.

“Essas soluções já são realidades em diversos tribunais do país e podem ser customizadas para o Tribunal de Justiça da Paraíba, respeitando a infraestrutura, o perfil da demanda e os recursos humanos disponíveis”, disse Bruno Figueirêdo.

Apesar dos avanços, o especialista alerta que o uso da IA requer cuidados cruciais. “É essencial que as decisões continuem sendo humanas. A IA atua como um copiloto, não como o juiz do caso”, afirmou.

Entre os pontos de atenção, o especialista destaca: privacidade e proteção de dados (em conformidade com a LGPD); evitar alucinações da IA (respostas incorretas com aparência de verdade); auditorias e validação humana constante dos resultados gerados; treinamento dos modelos com bases confiáveis, preferencialmente internas ao Judiciário; e registro e rastreabilidade do uso da IA em decisões, para preservar a motivação e controle jurisdicional.

Curso - Até a sexta-feira (11), o especialista Bruno Figueirêdo ministrou, na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, o curso ‘Transformação Digital no Judiciário: O Poder da IA Generativa’. A formação, que ocorreu de forma presencial, é voltada a magistrados(as), assessores(as), analistas e técnicos judiciários do Poder Judiciário estadual.

O juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Max Nunes de França, participou da abertura das atividades no último dia de aula. Na ocasião, ele destacou a importância de dominar o uso consciente e estratégico da inteligência artificial no cotidiano da Justiça.

“Essa tecnologia tem se integrado cada vez mais à nossa rotina de trabalho, seja na tarefa de resumir processos seja na sistematização de decisões. Saber utilizá-la de forma eficiente, e sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, é essencial para o desempenho das atividades diárias no Judiciário”, disse.

Já o diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB (Ditec), Daniel Ayres de Melo, reforçou que o tema da Inteligência Artificial vem sendo amplamente debatido nos tribunais de todo o país, e o TJPB não pode ficar de fora desse movimento. Segundo ele, além da adoção de novas ferramentas tecnológicas, é indispensável investir na capacitação dos profissionais que integram o Judiciário paraibano.

“Essa iniciativa precisa se tornar recorrente. Eu costumo dizer que 2025 está se mostrando um verdadeiro divisor de águas para a Inteligência Artificial. As instituições que não se dedicarem ao tema e não investirem tempo e energia nesse processo, inevitavelmente, ficarão para trás”, assegurou.

Dentro do ambiente de trabalho do TJPB, o diretor de TI destacou que, especialmente por meio do Google Workspace, os magistrados(as), assessores(as), gerentes e diretores(as) já têm acesso à Inteligência Artificial do Google. “O curso ministrado tem justamente o objetivo de mostrar, na prática, como utilizar essa tecnologia de forma mais eficiente. Ela já está à nossa disposição, o que precisamos agora é potencializar seu uso”, falou.

Ainda segundo ele, a Ditec está avançando na incorporação da IA também nas audiências judiciais. Atualmente, estão sendo avaliadas pelo menos quatro soluções que poderão ser integradas ao sistema PJe. “O objetivo é acelerar e otimizar o trabalho de servidores e magistrados, promovendo mais agilidade e eficiência no Judiciário paraibano”, disse.

Por Marcus Vinícius