A presidente da Comissão Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, informou que a avaliação dos recursos apresentados à Comissão será realizada no dia 22 deste mês, às 14h, no Fórum de Mangabeira. De acordo com o calendário do 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam), o resultado da avaliação será divulgado no dia 24.

Nos termos do Edital nº 01/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é vedado à Comissão deliberar na presença de candidato. “Da decisão proferida pela Comissão Recursal de Heteroidentificação deste Tribunal, em relação ao(a) candidato(a) cuja autodeclaração como pessoa negra (parda ou preta), não foi confirmada, não será admitido recurso”, disse a desembargadora Lilian Cananéa.

Para divulgar o calendário, foram consideradas as sessões realizadas pela Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário estadual, em que foram analisados os(as) candidatos(as) que não tiveram confirmada a validação da autodeclaração de pessoa negra por meio de documentação, assim como também não foram validados na videoconferência realizada no dia 07 de abril de 2025.

Por Fernando Patriota