Nesta segunda (17) e terça-feira (18), magistrados(as), juristas e profissionais do Direito de diversos estados participam do ‘Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros’. O evento tem como objetivo discutir temas contemporâneos do Direito de Família à luz da jurisprudência nacional, promovendo reflexões aprofundadas sobre as relações familiares na sociedade atual.

Realizado na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, o congresso é promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB).

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, afirmou que o TJPB se orgulha em apoiar iniciativas que fortalecem o debate jurídico e aprimoram a atuação de todos os operadores do Direito. “Primeiro, agradecer a todos que participaram da organização deste evento, que debate um tema tão sensível como a família. O Tribunal de Justiça não poderia deixar de fazer parte de um evento dessa natureza. Temos que fortalecer a família”, destacou.

Para o presidente da Adfas Paraíba, desembargador Onaldo Queiroga, o tema família é o centro das análises, observações e juízos, por isso a associação tem sido uma verdadeira vanguarda na defesa de princípios jurídicos sólidos, no enfrentamento das controvérsias contemporâneas e na produção científica de excelência.

“A Adfas se destaca por iluminar caminhos, por enfrentar temas sensíveis sem perder o rigor técnico e por contribuir ativamente para que o Direito de Família no Brasil se desenvolva com segurança jurídica, coerência e profundo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse Onaldo Queiroga.

Na abertura do evento, a Adfas prestou uma homenagem in memoriam ao juiz Romero Coutinho, tio do desembargador Fred Coutinho. Na ocasião, o presidente do TJPB recebeu uma placa da Adfas, entregue por Ezilda Cláudia de Melo, vice-presidente da ESA-PB. O desembargador Fred agradeceu a honraria e destacou a trajetória do tio, reconhecido por seu espírito conciliador.

O senador Efraim Morais, vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Civil, participou do evento e ressaltou a relevância do encontro para a atualização legislativa. “Este é um momento extremamente oportuno. A formação jurídica que recebi na UFPB e na Esma contribuiu muito para que eu pudesse aprofundar, no Parlamento, discussões sobre temas que impactam diretamente a vida das pessoas. O novo Código Civil é um exemplo claro disso: ele dialoga com a vida real, das famílias, das empresas, do consumidor, e alcança áreas como direito comercial, obrigações, contratos e, agora, também o direito digital, inteligência artificial e dados eletrônicos. Tudo isso justifica a necessidade de atualização e reflexão sobre o novo Código Civil no Brasil”, afirmou.

A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Adfas nacional, destacou que o encontro visa oferecer ao público, formado por cerca de 500 inscritos, uma compreensão abrangente do direito vigente e da forma como magistrados(as) aplicam e interpretam as normas. Ela lembrou que há um projeto de reforma do Código Civil em tramitação no Senado, ao qual a Adfas vem contribuindo com sugestões de emendas. “Queremos extrair deste congresso novas propostas legislativas. A contribuição que surge aqui, na Paraíba, é fundamental. Já apresentamos sugestões de emendas, várias delas acolhidas por senadores e oficialmente protocoladas no Senado ", enfatizou.

A juíza Antonieta Maroja Nóbrega, diretora adjunta da Esma-PB, destacou que o Direito de Família tem sido um terreno de constante evolução, impulsionado pelas mudanças sociais, pelas novas configurações familiares e pelos desafios contemporâneos que exigem de nós sensibilidade, técnica e escuta qualificada.

“A família é sinônimo de afetividade e proteção, mas, em alguns casos, é, também, um ambiente de violação de direitos. Por tudo isso é, para a Esma, uma honra sediar este evento que congrega profissionais do direito para estudo, reflexão e atualização, reafirmando seu compromisso institucional com a qualidade da prestação jurisdicional e com a dignidade das famílias e das pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse.

Programação - Neste primeiro dia do evento, estão sendo tratados os seguintes temas: Violência Doméstica; Pessoas Vulneráveis: proteção atual e futura; Casamento e União Estável: início e fim; Responsabilidade Civil no Casamento, na união estável e nas relações entre pais e filhos; e Responsabilidade pela dívida do cônjuge.

No segundo dia, a partir das 9h, a programação continua com: Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família; Aspecto Tributário, Societários e Trabalhista no casamento e na União Estável; Guarda de Filhos; Animais de Estimação e sua proteção após a separação do casal; Reprodução Assistida; e Família, Dignidade e Amor.

Por Marcus Vinícius

Fotos Ednaldo Araújo