Com a aprovação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), Patos teve um avanço fundamental para dar mais agilidade nos processos da área criminal.

Na Comarca foi criado o Juízo de Garantias. A implantação do Juízo de Garantias representa um avanço significativo para a Justiça Criminal, trazendo ganhos concretos para a celeridade dos processos, para a população e para o próprio Judiciário.

Com relação à Vara de Sucessões, não haverá qualquer prejuízo aos jurisdicionados de Patos e região. O atendimento continuará sendo realizado no Fórum de Patos, onde será possível praticar atos processuais, como a realização de audiências, a juntada de petições e a obtenção de informações.

O principal ganho estará na esperada agilização da tramitação dessas demandas, que passarão a ser conduzidas por um juiz especializado e por uma equipe tecnicamente qualificada. Com isso, as mudanças na área de sucessões estabelecidas pelo IntegraJus-PB tendem a elevar a qualidade da prestação jurisdicional em toda a região de Patos.

Sobre o Juízo de Garantias

Ao separar o juiz responsável pela fase de investigação daquele que julgará o processo, o Juízo de Garantias promove uma divisão mais racional e eficiente do trabalho, permitindo que as decisões urgentes - como prisões, buscas e quebras de sigilo - sejam analisadas com maior agilidade e foco técnico. Com isso, o processo chega à fase de julgamento mais organizado, reduzindo nulidades e retrabalho, o que impacta diretamente na celeridade processual.

Para a população, o modelo reforça a proteção dos direitos fundamentais e amplia a confiança no sistema de Justiça. A separação de funções garante que o juiz responsável pela sentença não tenha participado da fase investigatória, assegurando maior imparcialidade e fortalecendo o devido processo legal.

Do ponto de vista institucional, o Juízo de Garantias contribui para o aperfeiçoamento da atuação judicial, melhora a qualidade das decisões e reduz questionamentos em instâncias superiores. Além disso, fortalece a imagem do Judiciário como um Poder moderno, técnico e comprometido com a legalidade e a transparência.

Nas Comarcas, especialmente no interior, a medida representa um salto de organização e eficiência, preparando a estrutura judicial para uma prestação jurisdicional mais rápida, segura e confiável.

O IntegraJus-PB - o Programa de Integração Judicial da Paraíba, aprovado pelo Órgão Especial do TJPB, instituiu uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.

Com o IntegraJus-PB, o TJPB busca passar de um modelo fragmentado, com comarcas isoladas e varas mistas sobrecarregadas, para uma Justiça em rede, com competências redistribuídas por vocação e volume, unidades especializadas e estruturas otimizadas.

Por Gecom