No período de 6 a 31 de agosto, 40 pessoas estarão participando das aulas do Curso ‘Internação em hospital psiquiátrico, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico’, por meio da plataforma MOODLE, no ambiente virtual da Escola Superior da Magistratura (Esma). A formação é destinada aos magistrados e assessores de Varas com competência Cível, Criminal e Execução Penal, além da Equipe Interdisciplinar do Tribunal de Justiça da Paraíba e de promotores de Justiça do Ministério Público do Estado.

O objetivo da formação é capacitar os cursistas para atuação nas questões relacionadas à internação em hospital psiquiátrico, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, na perspectiva dos direitos humanos, bem como aprofundar o diálogo com os participantes para adequação da medida de segurança à Lei nº 10.216/2001 através de alternativas de tratamento e cuidado em saúde mental e conhecer e discutir o modelo social da deficiência e sua interface com os atuais instrumentos jurídicos de garantia de direitos das pessoas com deficiência.

A realização deste curso atende ao esforço de uma série de atores para o redirecionamento do modelo de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no Estado da Paraíba. 

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Por Marcus Vinícius