A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma) sediará, no dia 20 de maio, às 19h, o lançamento do livro ‘A Incidência do ITBI sobre Cessão de Direitos Possessórios: causas, reflexos e impertinência jurídica’, de autoria do advogado Allisson Carlos Vitalino. A obra é resultado de seus estudos na Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, promovida pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), coordenado em João Pessoa pelo juiz federal Bianor Arruda e pelo advogado tributarista Erick Macedo.

Nesta quarta-feira (9), Alisson Carlos esteve com o desembargador José Ricardo Porto para convidá-lo para o lançamento. O magistrado elogiou a relevância da obra: “É uma obra que trata de um tema que está sendo muito debatido em todos os tribunais, na doutrina e na jurisprudência. Vamos prestigiar o lançamento. Essa obra certamente será consultada por advogados, estudantes de direito e por aqueles que desejam prestar concursos públicos”.

O livro discute a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em situações de cessão de direitos possessórios, especialmente em contratos de compra e venda. O autor argumenta que essa cobrança é juridicamente indevida e analisa os impactos e discussões que envolvem o tema nos tribunais brasileiros.

“É um tema que está muito em moda nos tribunais brasileiros, inclusive no Supremo Tribunal Federal. A gente trata especificamente da incidência indevida do ITBI, especialmente quando das cessões de direitos possessórios, com destaque para os contratos de compra e venda”, explica Alisson Carlos. 

Por Lenilson Guedes