Alterações na lei que regulamenta a movimentação (progressão e promoção) na carreira funcional dos servidores do Judiciário estadual foram debatidas em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17), pelos membros da Comissão instituída pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, para tratar da matéria.

De acordo com o coordenador da Comissão, juiz-auxiliar da Presidência Carlos Neves da Franca Neto, o principal ponto é a influência das faltas no processo de progressão funcional do servidor.

“Há um entendimento jurídico de que 20 faltas podem levar ao prejuízo de um biênio, ou seja, somente após este período o servidor poderia fazer o requerimento de progressão. Estamos discutindo uma mudança mais benéfica, a fim de instituirmos uma compensação equitativa em relação às faltas, para que a progressão funcional ocorra sem prejuízos maiores”, explicou o magistrado.

Uma nova reunião está agendada para o dia 29 de fevereiro, onde os participantes apresentarão propostas de redação para a alteração da lei, principalmente em relação ao artigo 2º da Lei estadual 10.195/2013, conforme afirmou o juiz.

“Há a necessidade de uma mudança para equacionarmos este problema e a Presidência do TJPB se comprometeu em abrir o espaço para discussão da matéria, conjuntamente com representantes das entidades e associações sindicais, Sinjep, Sindojus, Astaj, Asstje e Aojep”, destacou.

A Comissão foi instituída através do Ato nº 004/2016, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 14 de janeiro do corrente ano. Também são membros os diretores do TJ Robson Cananéa ( Diretoria Especial), Alinaldo Guedes (Processo Administrativo), José Antônio Coelho (Gestão de Pessoas) e Paulo Romero Ferreira (Economia e Finanças), além dos gerentes Erivalda Rodrigues (Programação Orçamentária) e Aurélio Gusmão (1º Grau).

Por Gabriela Parente