A qualificação e formação dos docentes da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) ficou evidenciada por meio da participação no Curso ‘Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais’, ministrado a servidores(as) e gestores(as) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na cidade de Vitória. As aulas, promovidas pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), foram conduzidas pelas tutoras Nataly de Sousa Pinheiro Rosas e Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira.

O curso integra o portfólio de formação continuada da Esma-PB, sendo baseado em um projeto de aperfeiçoamento voltado a magistrados(as) e servidores(as). A ação teve por finalidade a capacitação para acolhimento e orientação de vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, com especial atenção para as violências originárias do racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo, xenofobia, dentre outras violências, conforme política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua Resolução nº 253/2018/CNJ, alterada pela Resolução nº 386/2021.

Nataly Pinheiro destacou que a ideia de dignidade humana e a necessidade de proteção aos direitos humanos está consolidada. “Todavia, em muitas ocasiões, distante das teorias, discussões acadêmicas e jurídicas, muitas pessoas vivem à revelia da vida digna, sendo necessário exercer papel cada vez mais ativo na implementação de direitos fundamentais e, nesse sentido, o Poder Judiciário, através do CNJ, ciente de sua responsabilidade social, concebeu a Política de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais complementando que é fundamental o fomento de formações continuadas específicas para a melhoria da prestação jurisdicional e, nesse sentido, estamos replicando no Espírito Santo o curso ofertado pela Esma por diversas vezes, considerando as particularidades do Estado", disse.

Por sua vez, Ana Carolina Gondim enfatizou a importância de os tribunais promoverem a capacitação de magistrados, servidores e colaboradores, especialmente daqueles que atuarão nos Centros Especializados. Segundo ela, é fundamental incluir, na formação, conteúdos voltados à atenção às violências historicamente negligenciadas, como racismo, violência sexual e de gênero, transfobia, homofobia, violência geracional, contra pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e refugiados. “As Resoluções do CNJ estabelecem que essas pessoas devem ser tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos do Judiciário e seus serviços auxiliares, considerando como vítimas aquelas que sofreram dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em decorrência de crime ou ato infracional praticado por terceiro, mesmo que este não tenha sido identificado, julgado ou condenado”, ressaltou.

Por Marcus Vinícius