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Publicado em: 05/10/2024 - 20h37 Atualizado em: 09/10/2024 - 16h15 Tags: CGJ, GMF, regulamentação, monitoração eletrônica

Ato conjunto vai dispor sobre regulamentação da monitoração eletrônica no Estado

A Corregedoria Geral de Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB vão editar um ato conjunto, que dispõe sobre a regulamentação da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado. Na quinta-feira (3), membros do Grupo de Trabalho instituído pela CGJ para realizar estudos nesta área se reuniram para discutir ajustes relacionados à matéria.

O GT é coordenado pelo juiz corregedor Carlos Neves, que, na ocasião, apresentou a minuta elaborada pelo GMF. “Existem diretrizes nacionais sobre a monitoração eletrônica, a partir da Resolução 412/2021 do CNJ, mas a matéria carece de regulamentação local para nortear os juízes do Estado em relação ao tema. O Grupo de Trabalho foi criado para, junto ao GMF, realizar essa normatização. Hoje, nos reunimos para discutir algumas pendências a fim de que este Ato Conjunto seja publicado o mais rápido possível”, explicou.

O coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica da Paraíba, Alexandre Rodrigues da Costa, revelou que existem, atualmente, 3.066 pessoas monitoradas em todo o Estado, das quais cerca de 600 estão cumprindo medidas cautelares.

“É de grande importância essa regulamentação para que sejam definidos e aplicados fluxos de trabalho em relação às pessoas monitoradas, seja em cumprimento de pena ou de medida cautelar diversa da prisão, mas principalmente, um fluxo para os casos de descumprimento. As discussões estão sendo de grande valia e já avançamos bastante, com a definição de importantes parâmetros”, avaliou o coordenador.

A reunião foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e contou com a participação da juíza corregedora Aparecida Gadelha e da juíza auxiliar da Vara de Execução Penal da Capital, Andréa Arcoverde; do 2º Juizado Auxiliar Criminal, Isa Mônia Maciel; da 1ª Vara Mista de Guarabira, Flávia Fernanda Aguiar Silvestre; da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, Ana Christina Penazzi, além do gerente do Fórum de Campina Grande, Agnello Oliveira.

Por Gabriela Parente

 

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