Ato da Corregedoria Geral de Justiça define como será o expediente nas serventias extrajudiciais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar de 2022.

Conforme o Ato nº 01/2022, do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador  Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol os expedientes nas serventias extrajudiciais do estado da Paraíba poderão ser encerrados duas horas antes do início das respectivas partidas.

Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais que optarem pela redução de horário deverão fixar aviso em local visível ao público, indicando o horário de atendimento. Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão assegurar os atendimentos urgentes, com a disponibilização de meio para localização do oficial responsável. 

O Ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJPb e levou em consideração a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, assim como o interesse geral no acompanhamento dos jogos. Também foi considerado o Ato da Presidência nº 59/2022, do Tribunal de Justiça, o qual determina que nos dias de jogos da Seleção Brasileira os expedientes nas unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba serão encerrados duas horas antes do início da respectiva partida.

Por Lenilson Guedes