O Ato nº 54 de 2019, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, transfere o endereço do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, situado atualmente na Rua Visconde de Pelotas, para o Fórum Criminal ‘Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo’, situado na Avenida João Machado. O ato foi publicado no Diário da Justiça do TJPB desta quinta-feira (11).

Com vistas à operacionalização da mudança das instalações físicas da referida unidade, o presidente do TJPB determinou a suspensão dos prazos processuais no período de 15 a 19 de julho de 2019. Determinou, ainda, aos setores administrativos do Tribunal para que priorizem o pronto atendimento das demandas necessárias ao pleno cumprimento do presente ato.

A mudança de endereço visa proporcionar mais segurança aos magistrados, servidores e jurisdicionados que frequentam o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. Também foi levada em consideração, para tal medida, a economicidade gerada com o corte de gastos com aluguel e serviços de segurança e manutenção da estrutura onde atualmente funciona o Juizado de Violência Doméstica, assim como as restrições orçamentárias e financeiras suportadas pelo Poder Judiciário estadual, impondo a adoção de medidas que busquem a otimização e a melhoria na prestação jurisdicional, sem maiores custos financeiros.

“A transferência do Juizado buscar dar maior segurança e conforto aos magistrados, servidores e também ao jurisdicionado”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência Meales Melo. Outro benefício, segundo ele, é a economia que o Tribunal de Justiça vai ter, tendo em vista que a estrutura anterior não precisará ser mantida de forma isolada. “Isso vai trazer economia ao Tribunal, ao serviço público e, também, mais conforto e benefícios para o jurisdicionado”, ressaltou.

Já a juíza Rita de Cássia Martins Andrade, titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar da Capital, disse que a mudança de endereço atende a uma antiga reinvindicação da própria serventia e dos jurisdicionados. Ela acredita que a transferência para o Fórum Criminal vai gerar bons frutos. “O resultado é uma prestação jurisdicional mais célere para a sociedade. É uma mudança muito significativa”, destacou a magistrada.

Por Lenilson Guedes