A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de um homem acusado de agredir fisicamente a sua companheira. Ele foi condenado a uma pena de seis meses de detenção, em regime inicial semi-aberto, conforme sentença prolatada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. O caso foi analisado na Apelação Criminal nº 0814927-43.2020.8.15.0001, que teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Conforme o processo, no dia 21/08/2020, no bairro Santa Cruz, em Campina...

Março é comemorado o “mês da mulher”, onde são realizadas ações alusivas ao 8 de março, voltadas à luta em prol da proteção aos direitos e liberdades das mulheres em todo o mundo. Levando em consideração o estado de pandemia e a adoção de cuidados com a saúde de todos, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizará, nos dias 8 e 9 demarço, duas lives envolvendo os temas: ‘A Relevância do papel da mulher na vida pública’, com a participação da vereadora Jô Oliveira, e ‘Dormindo com...

Apesar de 2020 está sendo um ano atípico, por conta das medidas e mudanças adotadas no enfrentamento à Pandemia da Covid-19, as atividades no Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande foram desempenhadas, especialmente por meio do trabalho remoto, mantendo, desta forma, em dia e com qualidade, a prestação dos serviços ao jurisdicionado. A unidade, que tem como titular o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (gestor da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba), já opera os processos criminais no sistema do Processo Judicial eletrônico (Pje). O...

O Ato nº 54 de 2019, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, transfere o endereço do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, situado atualmente na Rua Visconde de Pelotas, para o Fórum Criminal ‘Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo’, situado na Avenida João Machado. O ato foi publicado no Diário da Justiça do TJPB desta quinta-feira (11). Com vistas à operacionalização da mudança das instalações físicas da referida unidade, o presidente do TJPB determinou a suspensão dos prazos processuais...