O juiz Marcos Coelho de Salles, titular da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, realizou uma audiência pública inédita, nesta segunda-feira (9), com a participação de autoridades públicas e partes que pleitearam atendimento pelo SUS para tratamento de câncer e mal de Parkinson, ocasião em que ficou definida ações para executar sentenças que garantem tratamento de Saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma nova audiência ficou designada para a próxima quarta-feira (11), às 14h, na própria unidade judiciária, dessa vez para marcar, definitivamente, cirurgias de implantação de eletrodo cerebral profundo em dois pacientes, como parte do tratamento para mal de Parkinson.

Participaram da audiência o Ministério Público, Secretarias de Saúde do Estado e Município de João Pessoa, Procuradoria Geral do Estado e Município, advogados dos pacientes e membros da sociedade civil interessados no tema.

A promotora de Justiça Silvana Targino, que atua na Primeira Vara da Fazenda Pública, considerou a audiência pública uma ideia inovadora e muito benéfica porque cria um canal de diálogo. “É importante que se chegue a um acordo, que se ouça as partes, o ente público, para que a gente consiga criar um canal de solução”, avaliou.

O juiz Marcos Salles explicou que a audiência pública é um formato de soluções de problemas em que o Judiciário não está acostumado a utilizar. O objetivo é reunir todos os atores sociais envolvidos com a problemática do SUS, da chamada judicialização da saúde, debater sobre as dificuldades de cada profissional para prestar atendimentos, e chegar a um consenso.

Na audiência de hoje, foram levados dois casos que envolvem gravidade em que os portadores de Parkinson, efetivamente, precisam de um tratamento cirúrgico que lhes deem uma melhor qualidade de vida.

Uma nova audiência foi designada porque o magistrado verificou que há uma disparidade do valor de mercado das cirurgias e deu um prazo de 48h para que a Secretaria de Saúde do Estado negocie junto com os hospitais e neurocirurgiões um denominador comum.

“Nós estamos em um país capitalista, e a medicina depende de laboratório, fornecimento de próteses, aparelhos e equipamentos que têm variados preços no mercado. Observamos uma oscilação e essa diferença preocupa o Judiciário. Eu, enquanto juiz, tenho essa preocupação com essa regra de mercado”, explicou Marcos Salles.

O secretário estadual de Saúde, Waldson Souza, se comprometeu em iniciar as negociações ainda nesta tarde, mas adiantou que o custo desse procedimento inviabiliza a realização, tendo em vista que cada custa de R$ 250 a 400 mil reais. “Trata-se de disponibilizar cerca de dois milhões de reais para resolver oito casos e, lógico, que existe um limite financeiro da Secretaria. O objetivo é atender essa demanda sem atingir o direito de outros”, analisou.

O secretário acrescentou que é importante discutir de forma aberta e mostrar a realidade ao Judiciário, para que possa tomar uma decisão de forma técnica, e o Estado possa participar da negociação que seja mais justa também ao erário.

Na audiência para tratamento de câncer, o processo em si já tem uma sentença, só que garantindo um tratamento que não é contemplado pelo SUS. Por isso foi discutida alternativas para que o paciente não seja prejudicado. Conforme o secretário Waldson, o Estado já tem um planejamento para aquisição de medicamentos de alto custo.

“Há, inclusive, compra de oncológicos que não é de responsabilidade da Secretaria, mas já acabou sendo incorporado. Em pactuação com o próprio Judiciário, estamos ajustando essa lista”, afirmou.

Walson Souza, registrou que é preciso, também, que a Justiça na Paraíba traga ao debate o Ministério da Saúde, órgão responsável pela autorização da entrada desses medicamentos.

Por Gabriella Guedes