Cláudio Rafael dos Santos, acusado de praticar roubo contra uma idosa de 86 anos, no município de Prata, na Paraíba, teve a prisão preventiva mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, denegou à ordem ao Habeas Corpus (0000023-64.2014.815.0000) impetrado por Augusto Valadares, advogado do paciente.

Os membros, durante sessão de julgamento esta semana, seguiram entendimento do relator do processo, o desembargador Joás de Brito´Pereira Filho.

Conforme explicou no voto, o desembargador Joás de Brito entendeu por não conceder o HC, diante da prova de materialidade (prática do crime) e de veementes indícios de autoria, tendo como correto a decretação da prisão preventiva, fundada na necessidade da segregação para garantir a ordem pública.

“Prevalece, nesta etapa da persecução penal em que se analisa a regularidade da custódia cautelar, o princípio in dubio pro societate, ou seja, entre o interesse individual e o interesse público, que se traduz na garantia da ordem pública, prepondera este último”, ressaltou o relator.

O magistrado acrescentou que a prisão cautelar tem assento constitucional e, quando devidamente fundamentada em sua necessidade e na presença de seus requisitos autorizadores, não afronta o princípio da presunção de inocência, nem constitui execução antecipada de sentença penal condenatória.

Entenda o caso – Cláudio Rafael foi acusado pelo Ministério Público pela prática do crime de roubo em concurso de pessoas (dois adolescentes) com emprego de arma e mediante grave ameaça contra uma idosa de 86 anos, na zona rural do município de Prata. O crime aconteceu durante à noite, após arrombamento violento da porta da casa onde a anciã se encontrava sozinha.

O advogado de Cláudio Rafael havia impetrado o Habeas Corpus alegando que a prisão temporária havia extrapolado o prazo legal e a preventiva fora decretada sem a presença dos requisitos legais. O que foi negado pela Câmara Criminal do TJPB.

Por Lila Santos