Dentro do que preceitua o novo Código de Processo Civil, o Centro de Conciliação e Mediação da FIP de Patos realizou, na última terça-feira (26), a primeira audiência de conciliação, decorrente de Processo Judicial que tramita na 4ª Vara Mista de Patos.

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no último dia 18 de março, os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos são responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

A nova legislação determina, ainda, que é regra a designação de audiência inicial de conciliação para que se possa proporcionar a solução do conflito de forma não adversarial, na esteira da 'cultura da paz'.

O Centro de Conciliação e Mediação da FIP de Patos tem como coordenadora pedagógica a advogada Tayana Adélia Palmeira e como coordenador, o juiz Hugo Gomes Zaher. Ao avaliar a primeira audiência de conciliação em conformidade com o novo Código de Processo Civil, Tayana Palmeira afirmou que “os alunos-conciliadores contribuíram de forma significativa para que as partes se compusessem amigavelmente”.

“A contribuição que o CCMP de Patos poderá dar à Comarca local proporcionará avanços de diversas frentes, especialmente o descongestionamento do Poder Judiciário e a celeridade processual, além da preparação prática dos alunos da FIP que iniciarão a carreira com uma visão mais centrada em soluções adequadas e consensuais de conflitos”, observou Hugo Zaher.

Dentro das diretrizes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e do Conselho Nacional de Justiça, além da realização de audiências de conciliação e mediação em processos em trâmite na Comarca de Patos, o Centro promove conciliações no âmbito pré-processual e também Esforços Concentrados nas Comarcas que integram a 3ª Circunscrição do TJPB.
Por Gecom-TJPB