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Publicado em: 12/02/2019 - 19h21 Atualizado em: 24/09/2020 - 13h41 Tags: Cejusc Fazendário, audiências

Cejusc Fazendário da Capital realiza primeiras audiências de conciliação envolvendo ações de saúde

Seis audiências de conciliação, envolvendo ações na área de saúde movidas contra o Município de João Pessoa, marcaram o início dos trabalhos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública ‘Juiz Bonifácio Lobo’ (Cejusc Fazendário) da Comarca de João Pessoa. De acordo com o coordenador do Cejusc, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, o Município já vinha cumprindo as liminares de urgências concedidas pela Justiça e foram feitos pequenos ajustes em cada caso conciliado. As próximas audiências acontecerão na próxima terça-feira (19).

Na pauta de conciliação, constavam processos da 4ª Vara da Fazenda Pública, que demandavam medicamentos, internações, procedimentos cirúrgicos, dietas especiais, prósteses e órteses. “Aqui, se verifica se o medicamento está sendo ou não entregue, o porquê de não ter sido entregue, marca-se a data de procedimento cirúrgico e, se for necessário, vamos até o hospital verificar com a diretoria, o motivo pelo qual aquele procedimento cirúrgico ainda não foi realizado. Enfim, são as autoridades do Poder Judiciário, a Defensoria, o Ministério Público, as equipes de saúde do Município e do Estado sentados à mesa para se tentar resolver, através da mediação, as questões de saúde”, explicou o magistrado.

Segundo Antônio Carneiro, o Cejusc Fazendário é uma iniciativa pioneira no Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como preocupação resolver as demandas das fazendas Públicas Estadual e Municipal através de soluções consensuais. Ele disse que a proposta é de que todas as demandas que existem nas seis Varas Fazendárias da Capital, possíveis de serem resolvidas por meio de um diálogo, do entendimento, de um consenso, sejam encaminhadas para o Centro. “É preciso desmistificar a ideia de que não se faz acordo no âmbito da Fazenda Pública. Se faz sim e, com isso, se dá uma resposta rápida à sociedade. O serviço judicial é mais célere, mais efetivo e as partes saem satisfeitas”, ressaltou.

O juiz Antônio Carneiro acrescentou que a próxima ação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) será instalar o Cejusc Fazendário de Campina Grande, que vai atender toda a Região.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Flávia Lins Cavalcanti, prestigiou a audiência inaugural do Cejusc Fazendário e disse que já encaminhou alguns processos para que sejam mediados através do Centro. “Eu sou uma entusiasta da composição, da mediação, da conciliação e vim para cá para acompanhar, de perto, as sessões. Estou muito animada com a expectativa de resolução amigável, principalmente, na esfera da saúde”, disse.

A farmacêutica e representante da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, Rênia Glaucienne Sousa, esteve presente às audiências realizadas no Cejusc Fazendário. Ela ressaltou a importância do órgão de conciliação, observando se tratar de um instrumento do Poder Judiciário, que vai viabilizar a conciliação das demandas judiciais impetradas contra o Município e resolver, de maneira célere, as questões, de forma a atender tanto ao usuário, quanto ao Executivo Municipal. “É uma porta de conciliação e discussões para que a gente consiga se entender e resolver as questões de uma maneira mais otimizada e que ajude ao usuário ter esse acesso que eles tanto buscam”, observou.

Caso – Um dos processos tratados durante as audiências de conciliação foi o caso de uma senhora, que não tem condições de se alimentar naturalmente e necessita da alimentação enteral - dieta líquida que, com o auxílio de uma sonda, é introduzida no estômago ou no intestino do paciente. Ela foi representada pelo seu filho, que atua como seu curador.

Segundo o filho, a família apelou administrativamente ao Município para que o alimento fosse fornecido gratuitamente, mas não conseguiu. Houve a orientação de buscar ajuda da Defensoria Pública, que entrou com a ação na Justiça e, após 10 meses, a senhora passou a receber a dieta. “Foi uma audiência simples, rápida e resolutiva. Estamos recebendo o alimento há quatro meses, através de liminar, e a defensora pública requereu a suspensão do processo por um prazo de 90 dias, quando, então, deverá peticionar nos autos, informando a situação e a necessidade de tornar permanente o fornecimento da dieta especial para a minha mãe ”, disse o curador.


Por Eloise Elane

 

 

 

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